Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome da autora em cadastro de devedores. Culpa das corrés. Responsabilidade das corrés é solidária diante da parceria comercial. Ambas devem arcar com o ônus por eventuais condutas ilícitas. Dano moral configurado. Valor da indenização fixado com prudência. Recurso improvido.
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