Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.7805.3009.5000

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação indevida em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Compra de mercadoria por terceira pessoa em nome do autor, com dados identificadores ao que consta falsos e não exibidos pela vendedora ao contestar. Falta de cautela na exigência e conferência dos documentos identificadores. Indenização devida. Majoração. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

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