Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. (1) impetração como sucedâneo recursal. Impropriedade da via eleita. (2) rejeição da denúncia. Falta de justa causa. Recurso em sentido estrito. Provimento. Duas respeitáveis compreensões alicerçadas na prova dos autos. Desconstituição, pelo writ. Impossibilidade. Angusto espectro de cognição. Ordem não conhecida.
«1. No contexto de racionalização do emprego do habeas corpus, não é viável a sua utilização como sucedâneo recursal. ... ()
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