Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Divergência jurisprudencial. Arestos inespecíficos

«O Recurso de Revista vem amparado apenas em divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados não veiculam o conhecimento do recurso, pois partem do pressuposto de que houve a efetiva comprovação, nos autos, das ofensas denunciadas, ao passo que, neste caso, segundo costa da decisão recorrida, «há prova da discussão entre a reclamante e o gerente, mas não há prova do seu teor, isto é, se houve xingamento por qualquer das partes. Isso porque, conforme já ressaltado, a segunda testemunha apresentada pela reclamante, que presenciou o fato e apontou o teor da discussão, foi ouvida como informante, não tendo prestado compromisso de dizer a verdade. A ausência de especificidade dos arestos obsta o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 296, item I, do TST. ... (Continua)