Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1026.9300

1 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«Fica prejudicado o exame do Recurso no que concerne ao tema em destaque, tendo em vista o seu provimento para declarar prescrita a pretensão à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho por doença ocupacional.... ()

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