Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista interposto pela reclamada. Acidente de trabalho. Dano moral. Indenização.

«O CF/88, art. 7º, XXVIII preceitua que, em caso de acidente de trabalho, o empregador deverá pagar indenização ao empregado «quando incorrer em dolo ou culpa. No caso dos autos, a culpa patronal não foi demonstrada e foi apenas presumida. Não comprovada a culpa da Reclamada no infortúnio sofrido pelo Reclamante, a responsabilização da empresa implica ofensa ao dispositivo constitucional citado. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... (Continua)