Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Acidente de trabalho. Configuração. Matéria fática.

«O exame das alegações da reclamante, no sentido de que resultou comprovada a presença de concausalidade entre a moléstia adquirida e as atividades desempenhadas e, ainda, a existência do nexo de causalidade, porque plenamente demonstrado o acometimento de doença típica da função de bancário, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demandaria o revolvimento dos fatos e das provas. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática, concluiu, com base no laudo pericial, que a reclamante apresenta quadro degenerativo importante e sistêmico, de manifestação precoce em relação a sua idade, sendo certo que os problemas de coluna cervical, lombar e ombro não têm relação com o trabalho. De igual forma, em relação à possibilidade de concausalidade com a doença Síndrome do Desfiladeiro Torácico, concluiu a Corte de origem que não há como relacionar a atividade laboral descrita pela reclamante como responsável pelo surgimento ou agravamento da doença. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)