Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1046.4700

1 - TST Agravo de instrumento. Prescrição. Marco inicial. Dano moral

«Nas ações por dano moral decorrente de doença ocupacional, o marco prescricional deve ser a data da ciência inequívoca da consolidação da lesão. Precedentes. ... ()

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