Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por dano moral.

«Como visto, no caso, não restou comprovada a alegação de que a destituição da função de confiança tenha ocorrido em represália à candidatura do autor a cargo de representante sindical, ou que estivesse sofrendo assédio moral, de maneira que, inexistindo ato ilícito, não prospera o pedido de indenização por danos morais. Incidência da Súmula 126/TST. Assim, incólumes os artigos 5º, V e X, da Constituição Federal e 186 e 927 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)