Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos morais. Configuração. Revista íntima sem contato físico. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o obreiro não se desincumbiu de comprovar os fatos alegados na petição inicial, desservindo, ainda, a prova emprestada para tal fim, na medida em que não comprova que a revista íntima era realizada com apalpação, como afirmado pelo reclamante. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... (Continua)