Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Dano moral. Instalação sanitária e refeitório precários. Valor da indenização.

«1. No caso dos autos, o v. acórdão regional registrou que, «da admissão até 2008, há confissão real quanto à inexistência de banheiros na lavoura. Consta ainda que, «Quanto ao local para refeições, o preposto confessou que nem sempre havia local apropriado para tanto e a testemunha ouvida pela empresa disse que quando viu o autor fazendo refeições, ele as fez no pátio da usina, portanto, não havia local adequado para alimentação. Diante desse quadro fático, a Corte de origem manteve a sentença em que se reconheceu o dano moral sofrido pelo reclamante e fixou a respectiva compensação em R$ 3.000,00 (três mil reais). 2. Considerando o quanto descrito no v. acórdão regional e em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, observadas as condições econômicas dos litigantes, bem como a dupla finalidade da indenização - compensar o ofendido e punir o ofensor, desestimulando a prática do ato lesivo, conclui-se por inadequado o valor fixado na origem, a título de indenização em razão da precariedade das instalações sanitárias e da ausência de local adequado para refeições, não contempla a necessária proporcionalidade consagrada nos arts. 944, parágrafo único, do Código Civil e 5º, V, da Lei Maior, impondo-se a majoração para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Precedentes. ... (Continua)