Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2039.3100

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho/doença profissional. Configuração e quantum indenizatório

«1. O acórdão recorrido, com fundamento na prova pericial, julgou caracterizado o nexo concausal entre a enfermidade do Reclamante e as atividades desenvolvidas. Demonstrados o dano, o nexo de causalidade e a culpa do empregador, é a empresa responsável pelos riscos oriundos do contrato de trabalho, sendo devida a indenização a título de danos morais e materiais. Inteligência dos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil. ... ()

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