Jurisprudência Selecionada

1 - TST Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Prova da promessa de contratação. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultaram comprovados os fatos narrados pelo autor na peça vestibular, mormente o fato de que a demandada não cumpriu o que havia previamente ajustado com o obreiro na fase pré-contratual. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)