Jurisprudência Selecionada

1 - TST Reparação por danos morais. Pré- contratação. Deslocamento para outro estado. Inexistência de contratação. Sentimento de abandono e humilhação.

«A tese do eg. TRT é no sentido de que ficou configurado o dano moral causado ao reclamante, em razão da conduta dos reclamados de exigir do autor o deslocamento para outro Estado, com gastos próprios, sem a certeza de que seria contratado, pois, além de quebrar o princípio da boa-fé que rege os contratos e as tratativas contratuais, ofendeu ao princípio da dignidade humana. Não se constata a alegada ofensa aos arts. 186 e 927 do CC, uma vez que comprovado o dano moral ao reclamante. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)