Jurisprudência Selecionada

1 - STF Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Condições subjetivas. Irrelevância no caso. Falta de provas. Ausência de justa causa. Inviabilidade de análise de fatos e provas na via do habeas corpus. Recurso desprovido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente (= integrante de uma quadrilha especializada em tráfico de drogas). ... (Continua)