Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ônus da prova. CPC/1973, art. 333, I. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Arts. 541, parágrafo único, do CPC/1973 e 255, § 2º, do RISTJ. Situações fáticas diversas. Não conhecimento. Agravo desprovido.

«1. Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que o acolhimento da tese do recurso especial, firmada na ofensa ao CPC/1973, art. 333, I, reclama o reexame de provas que norteiam a demanda. ... (Continua)