Jurisprudência Selecionada

1 - STF Habeas corpus. 2. Roubo majorado pelo concurso de pessoas (CP, art. 157, § 2º, II). Prisão preventiva. 3. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Constrangimento ilegal configurado. Superação da Súmula 691/STF. 4. Excepcionalidade da prisão. 5. Ordem concedida para tornar definitiva a liminar, sem prejuízo da eventual aplicação de medidas diversas da prisão pelo Juízo de origem.