Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Teses da atipicidade do fato e negativa de autoria. Inviabilidade de aprofundamento de exame na via eleita. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Fundamentação inidônea. Precedentes.
«1. Se os elementos informativos coletados no inquérito policial demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva por crime patrimonial, presente a justa causa para a persecução. ... ()
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