Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado, latrocínio tentado, formação de quadrilha armada e porte ilegal de arma. Alegação de constrangimento ilegal. Teses da atipicidade do fato e negativa de autoria. Inviabilidade de aprofundamento de exame na via eleita. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes.

«1. Se os elementos informativos coletados no inquérito policial demonstraram indícios suficientes de autoria delitiva por crime patrimonial, presente a justa causa para a persecução. ... (Continua)