Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e civil. Agravo regimental no agravo. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia de urgência. Reembolso das despesas. Danos morais.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)