Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Em razão dos riscos que assumem no desempenho de suas atividades, as operadoras de telefonia, prestadoras de serviços, respondem pela inscrição indevida do nome de sociedade empresária no cadastro de proteção ao crédito, independentemente de culpa, mormente se a apontada como inadimplente nem contrato firmara como tomadora dos serviços. Indenização de rigor. Recurso da operadora não provido.