Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.2833.3007.5300

1 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Saques indevidos em conta corrente do apelante. Responsabilidade civil objetiva do Banco configurada. Dano moral «in re ipsa. Indenização devida. «Quantum fixado. Manutenção. Necessidade. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Descabimento. Ratificação do julgado. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recursos do autor e réu improvidos.

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