Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Doença ocupacional não comprovada. Ausência de dano.

«Constatando a prova pericial que o autor não é portador de enfermidade decorrente de exposição à radiação iônica, não se há como deferir a reparação pecuniária pretendida, por ausência de dano, ainda que haja possibilidade de que a moléstia se manifeste no futuro. Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro não contempla a reparação de dano futuro e incerto. Nesse sentido, a preocupação com a hipotética moléstia que pode nem mesmo se concretizar não enseja o pagamento de indenização por dano moral.... (Continua)