Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Indenização por danos morais e materiais. Acidente do trabalho. Artrose das articulações coxo-femurais. Doença degenerativa. Improcedência.

«Não merece reforma a r. sentença que julgou improcedentes os pedidos de pagamento de indenizações por danos moral e material decorrentes de doença ocupacional, tendo em vista que não ficou configurada a existência de nexo causal entre a atividade laboral e a enfermidade adquirida pelo obreiro, não se podendo atribuir à reclamada qualquer ato omissivo ou comissivo pela lesão de cunho degenerativo que acometeu o reclamante. De acordo com os exames, os prontuários médicos e as conclusões do perito oficial, a patologia que acomete o reclamante (artrose das articulações coxo-femurais) não guarda nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido para a reclamada, tratando-se de doença de natureza degenerativa, que não é legalmente considerada como doença do trabalho, por força do artigo 20, § 1º, alínea «a, da Lei 8.213, de 1991.... (Continua)