Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Danos morais. Cabimento. Motorista. Pernoite. Condições inadequadas

«A prova dos autos confirma que o obreiro se sujeitou ao risco e à insegurança de passar as noites nas vias públicas, dormindo em local absolutamente impróprio para o descanso, no caso, uma cabine de caminhão, sem qualquer equipamento, totalmente desconfortável. Não se pode admitir como normal pernoite de empregado na cabine do caminhão, por sujeitar o trabalhador a condições precárias no momento de seu descanso, além de arriscar sua própria segurança. A conduta da reclamada expôs seu empregado a condições inadequadas, maximizando o impacto da jornada externa e das viagens na vida do empregado. Assim, devida a indenização por danos morais.... (Continua)