Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Indenização por danos morais e materiais. 1. Insuficiência venosa (varizes). Doença degenerativa. Síndrome pós- trombótica seguida de «recanalização

«- A síndrome pós-trombótica regenera pela «recanalização (revascularização) do TVP antigo, certificada por todos os diagnósticos de imagem, juntados aos autos pela própria reclamante, não dão respaldo à conclusão do laudo pericial de que a reclamante possui trombose venosa profunda, mas deixam a certeza de que a patologia da qual ela é portadora (insuficiência venosa ou varizes) é doença degenerativa que não se equipara a doença do trabalho (artigo 20, § 1º, alínea «a, da Lei 8.213, de 1991), a despeito de ter obtido aposentadoria por invalidez perante o INSS. A síndrome pós-trombótica recanalizada não pode ser tida como concausa do acidente do trabalho inexistente.... (Continua)