Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Reparação por danos morais. Quantum indenizatório.

«A lei é omissa acerca dos critérios que devem ser adotados na fixação de um valor justo e razoável para a indenização por danos morais, deixando ao prudente arbítrio do Julgador fixar tal importância, diante de cada caso concreto. Assim, o Julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito à situação concreta, deve arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma quantia justa à compensação do dano moral. Essa quantia deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa amenizar o abalo moral verificado, jamais servindo como meio de enriquecimento sem causa. No caso, sopesando os parâmetros citados, a extensão do dano e ponderando o caráter pedagógico da indenização em relação à reclamada e reparatório quanto ao reclamante, mostra-se razoável a quantia fixada a título de indenização por danos morais fixada na origem.... (Continua)