Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Danos morais X danos estéticos. Indenizações diversas.

«As indenizações por danos morais e estéticos não se confundem, pois são oriundas de diferentes circunstâncias e motivações, ainda que decorrentes de um mesmo fato. Esse entendimento encontra guarida na súmula 387 do STJ. Com efeito, as indenizações são deferidas a título diferente, ou seja, uma pelo dano estético, decorrente da deformação física, como modo de reparação à violação do direito à integridade física, e a outra pelas tristezas e sofrimentos interiores que acompanharam a vítima desde o acidente e durante a recuperação, e que a acompanharão por tempo indeterminado.... (Continua)