Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Mora salarial. Dano moral. Não configuração.

«Nos domínios processuais, para que se erga um cenário propício à condenação do alegado causador da ofensa, mister perquirir, ab initio, se existe (ou existiu), de fato, o dano alegado; na sequência, apura-se o nexo entre a conduta do pretenso ofensor e a ofensa perpetrada, para, finalmente, verificar a presença do elemento culpa na postura comissiva/omissiva do agente tido como provocador do dano. Especificamente em relação à alegação de sofrimento de dano moral resultante de mora no pagamento de verbas salariais, tem-se que a condenação ao pagamento das referidas parcelas já constitui a justa e necessária reparação à situação jurídica do obreiro, não havendo que se cogitar de indenização a título de dano moral.... (Continua)