Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL. Responsabilidade civil. Assinante de serviço de telefonia que alegando haver sofrido dano por inserção de seu nome no rol de inadimplentes, deixa de apontar a data da anotação desabonadora, o débito individualizado, se efetivamente era cliente da companhia que aponta, se houve ou não fraude perpetrada por terceiro e mesmo se a cobrança seria indevida. Litigância desprovida de seriedade, ajuizando, seu advogado, diversas ações com a mesma petição genérica nada esclarecendo sobre o caso concreto. Inexistência da verossimilhança das alegações, demonstrando ser, o autor da demanda, devedor contumaz. Indenização afastada. Recurso não provido.