Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Reparo mecânico. Acidente de trânsito. Veículo da autora que, ao transitar em rodovia, teve uma das rodas traseiras travadas, vindo a colidir com outro automóvel, causando lesões graves tanto à condutora quanto a sua filha. Falha mecânica por travamento da roda em razão de montagem negligente dos seus rolamentos. Revisão realizada horas antes do evento danoso. Culpa da ré, oficina mecânica, comprovada, afastadas as alegações acerca da culpa da apelada, condições climáticas, velocidade e utilização de cinto de segurança, porque não provadas. Danos materiais evidenciados, imposta a sua reparação. Redução, todavia, do ressarcimento dos danos morais. Arbitramento deve ser feito de forma moderada e equitativa, não tendo o objetivo de provocar o enriquecimento de uns ou a ruína de outros.. Redução da indenização por dano extrapatrimonial para sessenta mil reais para cada vítima. Recurso parcialmente provido para este fim.