Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0004.2900

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviço educacional. Deficiência na prestação do serviço demonstrada. Dano moral que se revelam inequívocos, na frustração da legítima expectativa do aluno, que, formado e diplomado, viu-se privado de exercer a profissão a que se supunha legitimado. Nisso há real aflição, dor psicológica injusta e compreensível sentimento de menosprezo. Caracteriza-se, portanto, a lesão moral. Recurso do autor provido e recurso da ré desprovido.

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