Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Alegação do autor de que fora impedido de ingressar em agência bancária por usar cadeira de rodas. Acesso franqueado pela porta do estacionamento, que possuía rampa adequada a portadores de necessidades especiais. Recusa do requerente, que preferiu insistir no ingresso pela porta giratória. Comportamento omissivo ou negligente do banco réu não configurado. Pretensão indenizatória indeferida. Recurso improvido.
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