Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Alienação fiduciária. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização. Discussão quanto ao pagamento de parcela que ensejou negativação. Instituição financeira que alega ter estornado o pagamento da prestação para imputação em outra parcela que não havia sido paga. Desacolhimento. Embora crível a versão apresentada pela credora fiduciária, não logrou ela demonstrar, como lhe competia, o fato desconstitutivo do direito apregoado na inicial, limitando-se apenas a produzir prova unilateral do alegado. Validade do comprovante de pagamento da parcela supostamente estornada. Negativação indevida. Pedido indenizatório acolhido. Recurso parcialmente provido.