Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Pretensão de redução do montante fixado manejado pelo réu, e de majoração pelos autores. Descabimento. Infere-se inalterado o montante indenizatório de caráter extrapatrimonial, pois destina-se a cumprir tanto a advertência inibidora apta a refletir expressivamente no patrimônio do lesante, como relevante compensação circunscrita aos elementos evidenciados pela análise do caso concreto, objetivando a mitigar ofensa ao bem jurídico imaterial aqui considerado. Entretanto, a correção monetária na hipótese incide desde a data do arbitramento. Recurso dos autores improvido e parcialmente provido o do réu.