Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de falha na prestação do serviço pela companhia pelo fornecimento de informações incorretas a respeito da disponibilidade de voos. Empresa apelada que não logrou comprovar a regularidade dos serviços prestados. Responsabilidade objetiva do transportador. Ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos decorrentes da falha na prestação dos serviços. Antecipação do retorno do autor. Danos morais devidos. Transtorno que independe de comprovação, decorrendo do fato da violação do direito da vítima. Valor que deve ser arbitrado de forma razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto. Ação julgada em parte procedente. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.