Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0025.1000

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Conversão em local proibido. Condutor de caminhão de propriedade do réu, que fez conversão proibida à esquerda para acessar a via perpendicular, atingindo frontalmente o veículo do autor, causando graves danos. Imprudência caracterizada. Responsabilidade dos requeridos, por ato de preposto, não ilidida. Danos materiais comprovados, com a presença de sequelas físicas permanentes. Dano moral evidenciado. Indenização cabível. Inviabilidade, todavia, da imposição do pensionamento mensal por invalidez, posto que não foi objeto do pedido. Ação parcialmente procedente. Sentença mantida. Ratificação dos seus fundamentos. Artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recursos desprovidos.

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