Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Utilização de cheque por falsários. Roubo no transporte de talões de cheque. Responsabilidade do banco. Admissibilidade. Banco, quando trata com o cliente, responde objetivamente pelo fato do produto e do serviço, ou pelo vício do produto e do serviço e a sua responsabilidade civil é oriunda do risco integral de sua atividade econômica. Indenização devida. Não é pouca a desagradável surpresa de alguém ver seu nome envolvido em um inquérito policial, obrigando-se a se dirigir à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos acerca de fatos com os quais a pessoa não tem qualquer relação. Indenização fixada em doze mil reais. Dano de pequena monta. Correntista que não teve o nome negativado em rol de inadimplentes e nem houve protesto de cheque. Banco-réu tomou, ademais, providências para diminuir as consequências danosas. Recurso parcialmente provido.