Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Indevido cadastramento do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Débito que se encontrava quitado. Apontamento, todavia, retirado rapidamente pelo réu o que possibilitou a regularização da situação da autora. Prejuízo específico não demonstrado em razão do fato. Frustração de financiamento de veículo em virtude da restrição indevida não comprovada. Configuração como mero transtorno comum a todas as pessoas que vivem em sociedade. Verba indenizatória reduzida, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da publicação da sentença. Recurso provido.