Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Serviços de bloqueio de chamadas. Comunicação de falha técnica. Aumento de custo nos serviços medidos em decorrência do descontrole das ligações realizadas e recebidas. Omissão da operadora. Alegação de que apenas o administrador do contrato poderia bloquear as ligações reclamadas, o que não ocorreu. Sustenta que a empresa consumidora está em débito, motivando assim a cobrança dos valores devidos. Tecnicidade do sistema de bloqueio. Cumpria à fornecedora do serviço de telefonia demonstrar, com a reclamação, que fora a cliente a desativar o bloqueio. Não se abalando à demonstração, fica à sua esfera a inoperância ou vício da prestação do serviço. Dano evidenciando, sem falar no seu apontamento em sistema de proteção ao crédito como inadimplente. Indenização devida. Quantum arbitrado reduzido. Recurso parcialmente provido, com observação.