Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Pedido de despronúncia. Impossibilidade. Materialidade e indícios suficientes de autoria demonstrados. Alegação de que a decisão foi lastreada em elementos colhidos na fase policial. Improcedência. Os depoimentos obtidos na fase inquisitorial foram confirmados em juízo. Excesso de linguagem. Inexistência. Demonstração da justa causa. Prevalência do princípio in dubio pro societate. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria devidamente demonstrados nos autos, ante os depoimentos das testemunhas em sede policial, todos confirmados, em Juízo. ... (Continua)