Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Habeas corpus. Prisão preventiva decretada. Acusado estava respondendo em liberdade. Beneficio suspenso pelo juízo. Condições pessoais favoráveis. Denegação da ordem. A constrição cautelar do paciente é medida acertada e coerente a fim de preservar o andamento do feito, pois estava em liberdade e após o recebimento da denúncia não compareceu em juízo, mesmo sendo devidamente intimado; e mais. Chegou ao conhecimento do judiciário que ele estaria tendo atitudes no sentido de intimidar a vítima. Portanto, estes fatos ensejam o Decreto preventivo e foram efetivamente lançados no Decreto prisional. Destarte, não há que se falar em falta de justa causa para o Decreto prisional do paciente, uma vez que a decisão do magistrado de primeiro grau conseguiu delinear de forma concreta e fundamentada os motivos da decretação que visam garantir o andamento da instrução processual. Alegação de condições pessoais favoráveis, incide no caso concreto a Súmula 86/tjpe. Ordem denegada. Decisão unânime.