Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenizatória por danos morais. Desnecessidade de produção de prova, a fim de demonstrar o dano moral. Cerceamento de defesa não caracterizado. Envio de correspondência cobrando débito já pago. Fato que, por si só, não gera abalo moral indenizável. Ainda que consignada a possibilidade de rescisão do contrato, tal fato não ocorreu. Notícia de impossibilidade de utilização dos serviços. Ausência. Dano moral não reconhecido. Sentença mantida. Recurso improvido.