Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito de vizinhança. Construção. Movimentação de terra junto à divisa dos imóveis, sem adoção de cautelas necessárias de proteção. Descalçamento das fundações da edícula da casa da autora. Infiltração de água, provocando danos na residência. Obras de construção de edifício paralisadas por decisão judicial. Comprovação do nexo de causalidade entre os danos ocorridos e a movimentação de terra. Reparação de danos cumulada com obrigação de fazer parcialmente procedentes, imposta a reparação por dano moral. Recursos desprovidos, observado o termo inicial da obrigação de fazer a partir da intimação pessoal da ré.