Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Relação de mandato. Parte que representa o advogado perante o órgão de classe, questionando a qualidade do serviço prestado, especialmente a ausência de informações quanto ao processo sob seu patrocínio. Procedimento arquivado, sem prova da alegação. Conduta adotada que espelha exercício regular de direito. Ausência de excesso, abuso do direito ou má-fé do réu. Precedentes desta Corte. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso do réu provido, prejudicado o adesivo de majoração da indenização.