Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Utilização do nome «greenpeace em editorial de moda em revista institucional de «shopping center. Marca notória. Reconhecimento. Utililização indevida do nome, de forma não autorizada. Indenização cabível em relação a pessoa jurídica. Súmula 227/STJ. Fixação do valor no equivalente ao dobro daquele a ser arbitrado para os danos materiais, considerando-se a gravidade da lesão, suas consequências e a condição econômica das rés, sem caracterização de enriquecimento sem causa. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.