Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Não caracterizado. Mero exercício dos direitos inexistentes a usufruto «in casu, a reintegração de posse do imóvel não teve o potencial para fazer surgir dano moral. Exercício do direito individual da apelada ao ingressar com demanda (CF/88, art. 5º, XXXV). Presença de circunstâncias a demonstrar inexistir abandono afetivo ou material na convivência de mãe e filho a perdurar por mais de dez anos, afastada hipótese dela emergir abalo moral indenizável. Recurso desprovido.