Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Não ocorrência mero exercício dos direitos inerentes ao usufruto (no caso a reintegração na posse do imóvel) que não teve potencial para fazer surgir dano moral simples ingresso da presente demanda pela apelada em face do apelante que não configurou ato ilícito exercício do direito individual previsto no CF/88, art. 5º, XXXV. Reivindicações da apelada que não podiam ser interpretadas como quebra dos deveres de solidariedade familiar, como de forma singela pretendeu o apelado inexistência de abandono afetivo ou material convivência entre mãe e filho que perdurou por mais de dez anos circunstância que permitia concluir ter havido tolerância de ambas as partes relação que se tornou impossível sem notícia de fato mais grave, só da relação conflituosa não era possível brotar abalo moral indenizável pedido contraposto rejeitado sentença de procedência mantida apelo desprovido.