Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Cartão de crédito e empréstimos contratados por terceiro em nome do autor. Fraude. Estabelecimento bancário que não comprova a eficácia do seu sistema de segurança. Inscrições indevidas. Responsabilidade da instituição financeira determinada pelo risco profissional. Inexigibilidade dos débitos. Dano «in re ipsa. «Quantum indenitário. Dogma de RIPERT. Indenização fixada de forma justa e moderada, diante das particularidades do caso concreto, da gravidade da conduta do réu, da extensão do dano e do poderio econômico das partes. Quantia proporcional à ofensa, incapaz de levar o réu à ruína ou o autor ao fácil enriquecimento. Recurso desprovido.