Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Paciente idoso, com sequelas de avc e de infarto. «home care fornecido por plano de saúde. Ocorrência de defeito do serviço de fisioterapia prestado. Negligência na observação do desenvolvimento de quadro de trombose no membro inferior esquerdo do falecido marido da autora. Ausência de nexo causal com a morte do paciente, mas que acabou por causar significativo transtorno, sofrimento e apreensão à autora, em razão de quadro de gangrena na perna esquerda de seu marido, implicando necessidade de amputação do membro. Dever de indenizar reconhecido nestes limites. Indenização arbitrada dentro dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, com correção monetária da publicação do acórdão e juros de mora desde a data do fato danoso tomado como a data do registro das queixas de dores da perna esquerda do paciente. Agravos retidos da autora desprovidos, não conhecido o do hospital denunciado. Ação parcialmente procedente. Recurso da autora provido em parte para este fim.